Controle a Publicidade Infantil

Especialistas defendem lei federal para controlar a publicidade infantil preocupação com a proteção integral desses públicos frente aos apelos de consumo foi tema do 1º Seminário Infância Livre de Consumismo, promovido em agosto pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. O presidente da comissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA), considera que as crianças brasileiras são atualmente vítimas de um bombardeio publicitário. “Há uma propaganda direcionada que leva principalmente ao consumo de alimentos de baixo valor nutricional e, em consequência disso, a obesidade”, diz Dutra, que defende a tese da regulação pelo Estado, a discussão sobre a lei federal que vise proteger a publicidade infantil. Segundo matéria publicada hoje no portal Conselho Nacional de Justiça. No ano de 1999, o critico social norte-americano Neil Postman, propôs a discutir em seu livro “o desaparecimento da Infância”, a influencia da mídia no universo infantil, a referida obra foi dividida em duas partes, primeiro a invenção da infância, seu aparecimento e conceito, explicando sua condição peculiar, sua vulnerabilidade, a segunda parte, abordou a sua evolução, o reconhecimento da criança no Mundo, o monopólio do conhecimento que separou as crianças do adulto, no Brasil a busca de normas e empenho de educadores, psicólogos, advogados, para redigir a termo um instrumento normativo que amparasse e reconhecesse as crianças como sujeitos de direitos, uma legislação capaz de combater a violência e garantir condições plenas para o seu desenvolvimento. Interessante que na referida obra o autor já buscava debater a influencia da televisão na vida das crianças, e de como a infância poderia desaparecer. Neil foi enfático ao dizer a televisão destrói a linha divisória entre a infância e a idade adulta, revelando todos os segredos tornando publico o que antes era privado ao adulto, e como esta influencia colabora para o desenvolvimento precoce das crianças. A discussão sobre a lei federal que vise proteger a publicidade infantil, talvez seja um passo para discutirmos a proposta de Neil Postman, ou apenas mais uma investida do Estado em controlar a publicidade infantil visando benefícios taxas, vamos ficar de olhos abertos, nossas crianças devem ser prioridades em nossa Nação em todos os aspectos, não somente em relação ao consumo.

Saiba mais sob o tema.

POSTMAN, Neil. O Desaparecimento da Infância. Tradução: Suzana Menescal de A. Carvalho e José Laurenio de Melo. Rio de Janeiro: Grafhia Editorial, 1999. 

http://www.histedbr.fae.unicamp.br/revista/edicoes/35/res02_35.pdf 

http://www.cnj.jus.br/

Normatização da Infância

O presente artigo tem como principal objetivo destacar a importância de um processo que amplie a compreensão doutrinária na área da Infância e juventude, utilizando-se, como documento primário, o Estatuto da criança e do adolescente, conhecendo e compreendendo a trajetória de sua efetivação, os seus direitos diante da legislação especial.  Sabe-se que a luta democrática pela igualdade das crianças de nosso País é marcada por uma historia de longa data, desde os primórdios da civilização, as crianças e adolescentes eram isentos de legislação ou normas de proteção, não se falava em crimes contra criança, pois, nesta época, era comum a prática de castigos. Sabe-se também que, à época, o cenário industrial era repleto de crianças magras, marginalizadas, rejeitadas por uma sociedade que buscava alcançar a Revolução Industrial, em que o cenário econômico do País era voltado para a área industrial. Com o avanço tecnológico e normativo, passou-se a observar a criança e o adolescente, não como sujeitos de direitos, mas como aqueles que estivam em situação irregular, some-se a isso o fato de que os mecanismos de participação eram limitados à autoridade judicial e administrativa.  A legislação internacional foi o marco para a busca da efetivação dos direitos da criança e do adolescente, primeiro a Declaração dos direitos humanos, depois a Convenção da Criança, ou seja, o surgimento da doutrina da proteção integral. Com advento da Constituição Federal de 1988, o Brasil passa a adotar em nosso ordenamento jurídico, a responsabilidade de redigir um único documento normativo que agrupasse todos os direitos pertinentes para o pleno desenvolvimento, da criança e do adolescente. Em 1990, por meio da Lei 8.069, o Estatuto da Criança e o adolescente passam a vigora em nosso País, propiciando medidas de proteção, direitos fundamentais, a uma classe que passou despercebida durante séculos.